Termos de Uso — Memb Decor

Última atualização: 09 de agosto de 2026.

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Memb Decor, produto da ECS Digital. Ao criar uma conta ou usar o app, você concorda com estes termos.

1. Definições

• Memb Decor ou "o app": aplicativo de geração de propostas de decoração de ambientes por inteligência artificial.
• Usuário ou "você": pessoa que cria uma conta e utiliza o app.
• Créditos: unidade consumida a cada geração de proposta de decoração, adquirida dentro do próprio app.

2. Descrição do serviço

O Memb Decor permite fotografar um ambiente real e, a partir de um estilo e faixa de orçamento escolhidos, gerar uma proposta visual de decoração desse mesmo ambiente usando inteligência artificial, junto com uma lista de produtos usados na composição.

3. Cadastro

O acesso é feito por e-mail, sem senha — um código de acesso é enviado ao e-mail informado a cada login. Você é responsável por manter o acesso à caixa de e-mail cadastrada e por todas as ações realizadas na sua conta.

4. Créditos e compras

A geração de cada proposta de decoração consome créditos da sua conta. Créditos adicionais são adquiridos exclusivamente através do sistema de compras da loja de aplicativos (Google Play) — o Memb Decor não processa pagamentos por conta própria nem por fora da loja. Créditos adquiridos não são reembolsáveis, exceto conforme exigido por lei ou pela política da loja de aplicativos.

5. Responsabilidades do usuário

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro;
• Usar o app apenas para fins lícitos;
• Não enviar fotos que violem direitos de terceiros ou contenham conteúdo ilegal;
• Não tentar acessar, modificar ou interferir na infraestrutura do app fora do uso normal previsto.

6. Propriedade intelectual e acervo de imagens

As imagens geradas a partir das suas fotos ficam disponíveis pra você dentro do seu histórico no app. A marca "Memb Decor", o código-fonte e o design do aplicativo pertencem à ECS Digital e não podem ser copiados ou redistribuídos sem autorização.

A foto original do ambiente e a imagem gerada continuam guardadas como parte do acervo do Memb Decor mesmo após a exclusão da sua conta (ver seção 9) — essas imagens registram o ambiente fotografado (um cômodo, uma casa), não contêm elemento que identifique você como pessoa, e por isso não são tratadas como dado pessoal. Se uma foto enviada por você capturar, ainda que sem intenção, uma pessoa ou rosto identificável, esse caso não está coberto por esta regra — entre em contato por suporte-memb@ecs-digital.com.br pra tratar essa exceção.

7. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

As propostas de decoração geradas por IA são sugestões visuais e podem não representar com exatidão o resultado real de uma reforma ou compra dos produtos indicados. O Memb Decor não se responsabiliza por decisões de compra ou reforma tomadas com base nas imagens geradas.

9. Suspensão e encerramento

A conta pode ser suspensa em caso de uso indevido do app ou violação destes Termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento — ver página de Exclusão de Conta. O encerramento apaga seu e-mail, nome, sessões e créditos; as imagens de projetos permanecem no acervo do Memb Decor, conforme seção 6.

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

11. Legislação aplicável e contato

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Dúvidas: suporte-memb@ecs-digital.com.br.